Parecer Técnico - parecer da procuradoria de 07/02/2022 por PROCURADORIA JURIDICA (Projeto de Resolução nº 7 de 2022)

Documento Acessório

Tipo

Parecer Técnico

Nome

parecer da procuradoria

Data

07/02/2022

Autor

PROCURADORIA JURIDICA

Ementa

Indexação