Manifestação - Comissão de Legislação, Justiça e Redação final de 07/10/2019 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação final (Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 48 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Manifestação
Nome
Comissão de Legislação, Justiça e Redação final
Data
07/10/2019
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação final
Ementa
"Baixar em diligência, a fim de que o Poder Executivo esclareça(...)".
Indexação
Texto Integral