Parecer - Parecer Jurídico de 24/07/2019 por Alysson Elias Macedo (Projeto de Resolução nº 19 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
24/07/2019
Autor
Alysson Elias Macedo
Ementa
Ante o exposto, esta Assessoria Jurídica opina pela constitucionalidade e legalidade do projeto de resolução n° 19/2019.
Nada mais a verificar, remeto o parecer para apreciação e utilização das Comissões, consoante art. 109 do Regimento Interno.
Nada mais a verificar, remeto o parecer para apreciação e utilização das Comissões, consoante art. 109 do Regimento Interno.
Indexação
Texto Integral