Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 20 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Ata Comissão JLRF | Ata | 12/03/2026 | Comissão JLRF | ata_jlrf.pdf |
| Ata Comissão AOTSP | Ata | 12/03/2026 | Comissão AOTSP | ata_aotsp.pdf |
| Proposição e Certidão | Certidão | 17/03/2026 | Secretaria da Câmara | proposicao_e_certidao.pdf |
| Despacho Inicial | Despacho da Presidência | 10/03/2026 | Presidente da Câmara | despacho_inicial.pdf |
| Parecer Comissão JLRF | Parecer da Comissão | 10/03/2026 | Comissão JLRF | parecer_jlrf.pdf |
| Projeto de Lei n° 20-2026 | Projeto | 04/03/2026 | Chefe do Poder Executivo | projeto_n20-2026.pdf |