Documentos Acessórios (Projeto de Resolução nº 54 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Resolução e Certidão | Certidão | 23/09/2025 | Secretaria da Câmara | resolucao_e_certidao.pdf |
| Parecer Comissão LJRF | Parecer da Comissão | 18/09/2025 | Comissão LJRF | parecer_ljrf.pdf |
| Ata Comissão AOTSP | Ata | 18/09/2025 | Comissão AOTSP | ata_aotsp.pdf |
| Ata Comissão FOTC | Ata | 18/09/2025 | Comissão FOTC | ata_fotc.pdf |
| Despacho Inicial | Despacho da Presidência | 16/09/2025 | Presidente da Câmara | despacho_inicial.pdf |
| Projeto de Resolução n°54-2025 | Projeto | 15/09/2025 | Mesa Diretora | projeto_de_resolucao_n54-2025.pdf |