Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 18 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI N°18-2025 | Projeto | 20/03/2025 | CHEFE DO PODER EXECUTIVO | projeto_de_lei_n18-25.pdf |
| DESPACHO INICIAL | Despacho | 25/03/2025 | PRESIDENTE DA CÂMARA | despacho_inicial.pdf |
| PORTARIA N° 06-2025 | Portaria | 25/03/2025 | MESA DIRETORA | portaria_n_6-25.pdf |
| Parecer Comissão LJRF | Parecer da Comissão | 27/03/2025 | Comissão LJRF | parecer_comissao_ljrf.pdf |
| Parecer Comissão AOTSP | Parecer da Comissão | 27/03/2025 | Comissão AOTSP | parecer_comissao_aotsp.pdf |
| Proposição aprovada e certidão | Certidão | 31/03/2025 | Secretaria | proposicao_aprovada_e_certidao.pdf |