Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 6 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 18
      | Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral | 
|---|---|---|---|---|
| EMENDA CONSTITUCIONAL | Outros | 08/03/2023 | GOVERNO FEDERAL | emenda_constitucional.pdf | 
| REQUERIMENTO AO EXECUTIVO | Outros | 03/04/2023 | VEREADOR PROFESSOR ÉDER TIPURA | requerimento_ao_executivo.pdf | 
| PROPOSIÇÃO APROVADA | Outros | 17/04/2023 | PLENÁRIO | proposicao_aprovada.pdf | 
| PARECER COMISSÃO LJRF | Parecer da Comissão | 23/02/2023 | COMISSÃO LJRF | parecer_comissao_ljrf.pdf | 
| PARECER COMISSÃO LJRF | Parecer da Comissão | 23/02/2023 | COMISSÃO LJRF | parecer_comissao_ljrf_.pdf | 
| PARECER COMISSÃO LJRF | Parecer da Comissão | 23/02/2023 | COMISSÃO LJRF | parecer_comissao_ljrf_.pdf | 
| PARECER SETOR CONTÁBIL | Parecer Técnico | 17/02/2023 | SETOR CONTÁBIL | parecer_setor_contabil_17-02-2023.pdf | 
| PROJETO DE LEI | Projeto | 13/02/2023 | CHEFE DO PODER EXECUTIVO | projeto_de_lei.pdf |