Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 6 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 18
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| MEMORANDO PROCURADORIA JURÍDICA | Memorando | 28/02/2023 | PROCURADORIA JURÍDICA | memoranda_procuradoria_juridica_28-03-2023.pdf |
| PARECER COMISSÃO LJRF | Parecer da Comissão | 23/02/2023 | COMISSÃO LJRF | parecer_comissao_ljrf.pdf |
| PARECER COMISSÃO LJRF | Parecer da Comissão | 23/02/2023 | COMISSÃO LJRF | parecer_comissao_ljrf_.pdf |
| PARECER COMISSÃO LJRF | Parecer da Comissão | 23/02/2023 | COMISSÃO LJRF | parecer_comissao_ljrf_.pdf |
| PARECER SETOR CONTÁBIL | Parecer Técnico | 17/02/2023 | SETOR CONTÁBIL | parecer_setor_contabil_17-02-2023.pdf |
| MEMORANDO PROCURADORIA JURÍDICA | Memorando | 16/02/2023 | PROCURADORIA JURÍDICA | memorando_procuradoria_juridica.pdf |
| DESPACHO DA PRESIDÊNCIA | Despacho da Presidência | 14/02/2023 | PRESIDENTE DA CÂMARA | despacho_inicial.pdf |
| PROJETO DE LEI | Projeto | 13/02/2023 | CHEFE DO PODER EXECUTIVO | projeto_de_lei.pdf |