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Ata Comissão FOTC
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Ata
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08/11/2021
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Comissão FOTC
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ata_comissao_de_financas__04-11-2021_assinada.pdf
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Ata comissão LJRF
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Ata
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26/10/2021
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Comissão LJRF
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ATA REUNIÃO CLJRF.pdf
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Ata reunião comissão AOTSP
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Ata
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28/10/2021
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Comissões AOTSP
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ATA COMISSÃO AOTSP.pdf
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Decreto Federal nº 6.017-2007
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Outros
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22/10/2021
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Procuradoria Jurídica
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decreto-6017-17-janeiro-2007-549590-normaatualizada-pe.pdf
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Despacho Inicial
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Despacho da Presidência
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05/10/2021
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Presidente da Câmara Municipal
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despacho_inicial.pdf
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Lei Federal nº 11.107-2005
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Lei
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22/10/2021
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Procuradoria Jurídica
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lei-11107-6-abril-2005-536328-normaatualizada-pl.pdf
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Lei Municipal nº 2.789-2021
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Lei
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22/10/2021
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Procuradoria Jurídica
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lei_2.789_de_28-04-2021_-_altera_a_lei_municipal_2.202_de_2_de_marco_de_2011_e_da_outras_providencias.pdf
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Parecer Comissão AOTSP
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Parecer da Comissão
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29/10/2021
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Comissão AOTSP
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parecer_comissao_adm_-projeto_de_lei_n122-2021.pdf
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Parecer Comissão FOTC
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Parecer da Comissão
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08/11/2021
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Comissão FOTC
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parecer_comissao_financas_-projeto_de_lei_n_122-2021.pdf
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Parecer Comissão LJRF
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Parecer da Comissão
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27/10/2021
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Comissão LJRF
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parecer 122 CLJRF.pdf
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