{"id":622,"__str__":"Projeto de Lei Ordin\u00e1ria Executivo n\u00ba 14 de 2019 | Parecer Apresentado | 03/06/2019","link_detail_backend":"/materia/tramitacao/622","metadata":{},"timestamp":"2019-06-13T15:27:35.223767-03:00","data_tramitacao":"2019-06-03","data_encaminhamento":null,"urgente":false,"turno":"","texto":"Ante o exposto, opinamos pela constitucionalidade e legalidade do projeto de lei n\u00b0 14/2019, ressaltando o limite de compromisso deste\r\nparecer em fun\u00e7\u00e3o da natureza da mat\u00e9ria, raz\u00e3o pela qual recomendamos a aferi\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil-financeira por quem de direito nesta\r\nCasa Legislativa. A respeito, registre-se o Parecer-Conjunto 12/2019 da Controladoria Interna, Contabilidade e Financeiro da C\u00e2mara (anexo).","data_fim_prazo":null,"ip":"138.94.148.14","ultima_edicao":null,"status":46,"materia":548,"unidade_tramitacao_local":6,"unidade_tramitacao_destino":2,"user":1}