{"id":74,"__str__":"Requerimento n\u00ba 210 de 2018","link_detail_backend":"/materia/74","metadata":{},"numero":210,"ano":2018,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2018-10-01","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"Requer do Secret\u00e1rio de Desenvolvimento Social, pedido as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\n- Qual o crit\u00e9rio adotado para convoca\u00e7\u00e3o de conselheiro suplente para substitui\u00e7\u00e3o de Conselheiro Tutelar Titular que se afastar temporariamente? \r\nJustificativa: Primeiramente, esclare\u00e7o que se trata de substitui\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria em raz\u00e3o de afastamento de conselheiro tutelar titular. Chegou ao conhecimento desta vereadora, atrav\u00e9s da suplente Celeida Cardoso Mesquita, que conselheiros suplentes recusaram-se a exercer a substitui\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria quando convocados. Apesar de recusarem, mantiveram-se na mesma posi\u00e7\u00e3o da lista, sendo nomeados novamente para substitui\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria, sem que a lista tenha prosseguido. Assim \u00e9 preciso elucidar qual o crit\u00e9rio \u00e9 utilizado para substitui\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria, haja vista que para nomea\u00e7\u00e3o em definitivo, o eleito que se recusar a tomar posse \u00e9 reclassificado em \u00faltimo lugar (item 10.7 da Resolu\u00e7\u00e3o 07/2015/CMDCA), logo para substitui\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria haveria de se adotar o mesmo crit\u00e9rio.","indexacao":"Conselheiro Tutelar.","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/74/requerimento_210.pdf","data_ultima_atualizacao":"2018-11-07T12:55:56.292697-02:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":1,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[7]}