{"id":6194,"__str__":"Requerimento n\u00ba 2 de 2026","link_detail_backend":"/materia/6194","metadata":{},"numero":2,"ano":2026,"numero_protocolo":31,"data_apresentacao":"2026-02-02","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Requer informa\u00e7\u00f5es e provid\u00eancias acerca do tratamento dispensado \u00e0s crian\u00e7as at\u00edpicas no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Bom Despacho, especialmente quanto: 1-\u00c0s den\u00fancias recorrentes de discrimina\u00e7\u00e3o no processo de matr\u00edcula em per\u00edodo integral, envolvendo crian\u00e7as com laudo, inclusive com relatos de negativa ou restri\u00e7\u00e3o de vagas; 2- \u00c0 aus\u00eancia de professor de apoio para alunos com defici\u00eancia e transtornos do neurodesenvolvimento, sendo utilizado, em substitui\u00e7\u00e3o, apenas o apoio de monitoras, em desacordo com a legisla\u00e7\u00e3o federal que garante acompanhamento por profissional habilitado; 3- Ao fato de que as crian\u00e7as da rede municipal de ensino contam com acompanhamento pelo Centro Municipal de Atendimento Especializado (CMAE), enquanto as da rede estadual dependem do atendimento pelo Servi\u00e7o Especializado de Reabilita\u00e7\u00e3o do Deficiente Intelectual (SERDI), cuja fila de espera, conforme relatos de in\u00fameras m\u00e3es que procuraram este Gabinete, permanece estagnada, sem previs\u00e3o clara de atendimento","indexacao":"crian\u00e7as at\u00edpicas cmae","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/6194/requerimento_02-26.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-02-03T13:40:49.486141-03:00","ip":"177.52.50.208","ultima_edicao":"2026-02-03T13:24:26.936782-03:00","tipo":1,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":1,"anexadas":[],"autores":[47,52,49]}