{"id":6026,"__str__":"Requerimento n\u00ba 92 de 2025","link_detail_backend":"/materia/6026","metadata":{},"numero":92,"ano":2025,"numero_protocolo":501,"data_apresentacao":"2025-09-22","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Requer esclarecimentos e provid\u00eancias quanto \u00e0s den\u00fancias recebidas por este gabinete sobre o atendimento da linha de \u00f4nibus respons\u00e1vel pelo Bairro Geraldo Ces\u00e1rio.\r\nSegundo relatos dos moradores, quando n\u00e3o h\u00e1 passageiro no ve\u00edculo com destino ao referido bairro, a linha deixa de realizar o percurso completo, retornando antes para o ponto final. Essa pr\u00e1tica tem causado preju\u00edzos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o local, especialmente \u00e0queles que necessitam utilizar o transporte coletivo para embarcar no bairro em dire\u00e7\u00e3o a outras regi\u00f5es da cidade.\r\nDiante disso, solicita-se que a Secretaria informe:\r\n    1. Qual a raz\u00e3o de a linha deixar de adentrar ao Bairro Geraldo Ces\u00e1rio quando n\u00e3o h\u00e1 passageiro para desembarque;\r\n    2. De que forma est\u00e1 sendo garantido o direito de acesso ao transporte p\u00fablico aos moradores que pretendem embarcar no referido bairro;\r\n    3. Quais provid\u00eancias est\u00e3o sendo adotadas para assegurar que o itiner\u00e1rio seja cumprido de forma regular e sem preju\u00edzos aos usu\u00e1rios;\r\n    4. A possibilidade de realiza\u00e7\u00e3o de estudo t\u00e9cnico para viabilizar a cria\u00e7\u00e3o de mais um ponto de \u00f4nibus que atenda diretamente aos moradores dos bairros Geraldo Ces\u00e1rio II, III e IV, ampliando o acesso ao transporte coletivo naquela regi\u00e3o.\r\nJUSTIFICATIVA: A presente solicita\u00e7\u00e3o busca assegurar que os moradores do Conjunto Habitacional Geraldo Ces\u00e1rio e adjac\u00eancias tenham pleno direito de acesso ao transporte p\u00fablico, sem restri\u00e7\u00f5es decorrentes de pr\u00e1ticas que inviabilizam a utiliza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o. Al\u00e9m disso, o estudo para implanta\u00e7\u00e3o de um novo ponto de \u00f4nibus atender\u00e1 \u00e0 demanda crescente da popula\u00e7\u00e3o, promovendo mobilidade, inclus\u00e3o e melhores condi\u00e7\u00f5es de deslocamento. Trata-se de medida de interesse coletivo, que refor\u00e7a a fun\u00e7\u00e3o fiscalizadora e representativa do mandato parlamentar em benef\u00edcio dos cidad\u00e3os.","indexacao":"geraldo ces\u00e1rio transporte","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/6026/requerimento_92-2025.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-09-23T16:36:57.008650-03:00","ip":"177.52.50.208","ultima_edicao":"2025-09-23T16:35:44.711196-03:00","tipo":1,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":1,"anexadas":[],"autores":[49,51]}