{"id":561,"__str__":"Requerimento n\u00ba 158 de 2019","link_detail_backend":"/materia/561","metadata":{},"numero":158,"ano":2019,"numero_protocolo":176,"data_apresentacao":"2019-06-17","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"Senhora Presidente,\r\n\r\n\r\nOs vereadores que este subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excel\u00eancia, amparados no art. 111 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Org\u00e2nica Municipal e demais disposi\u00e7\u00f5es legais, solicitar a inclus\u00e3o do presente requerimento para aprecia\u00e7\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio, e se aprovado, que seja encaminhado a Exma. Secret\u00e1ria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o , Ivy Lilian da Silva, a solicita\u00e7\u00e3o das seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\n\r\nQuantos alunos da rede p\u00fablica municipal apresentam defici\u00eancia que requerem acompanhamento de profissional de apoio escolar. Quantos profissionais de apoio escolar est\u00e3o dispon\u00edveis para prestar esta atividade na rede p\u00fablica municipal\r\n\r\n\t\t\tJUSTIFICATIVA:\r\nTal informa\u00e7\u00e3o se faz necess\u00e1ria para exercer a minha atividade fiscalizadora. A Lei 13.146 de julho de 2015, chamada de Lei Brasileira de Inclus\u00e3o, consagrou a pol\u00edtica de educa\u00e7\u00e3o inclusiva no Brasil. Certo \u00e9 que esta lei prev\u00ea a possibilidade de contrata\u00e7\u00e3o de profissionais espec\u00edficos em casos de comprovada necessidade, \u00e9 o caso do profissional de apoio escolar. Esse profissional tem a incumb\u00eancia de auxiliar a pessoa com defici\u00eancia nas atividades de alimenta\u00e7\u00e3o, higiene, locomo\u00e7\u00e3o e outras que se fizerem necess\u00e1rias dentro da atividade escolar. \r\n\r\n\t    \tBom Despacho, 17 de junho de 2019.\r\n\r\n\r\nVereadora Rose Delegada","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/561/requerimento_deficiencia.docx","data_ultima_atualizacao":"2019-08-01T08:50:34.049151-03:00","ip":"138.94.148.14","ultima_edicao":null,"tipo":1,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":1,"anexadas":[],"autores":[8]}