{"id":555,"__str__":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 371 de 2019","link_detail_backend":"/materia/555","metadata":{},"numero":371,"ano":2019,"numero_protocolo":170,"data_apresentacao":"2019-06-17","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"Indica aos Secret\u00e1rios de Obra e de Meio Ambiente verificar a legalidade, oportunidade e conveni\u00eancia do projeto de instala\u00e7\u00e3o de um p\u00e1tio de ve\u00edculos nos lotes situados entre a Rua Castro Alves e Av. Carlos Cardoso de Carvalho, bairro S\u00e3o Jos\u00e9.  \r\nJustificativa: Este vereador foi procurador por moradores do bairro S\u00e3o Jos\u00e9, os quais d\u00e3o noticia de que est\u00e1 sendo instalado nos lotes situados entre a Rua Castro Alves e Av. Carlos Cardoso de Carvalho um p\u00e1tio de ve\u00edculos apreendidos, fato que est\u00e1 causando indigna\u00e7\u00e3o de moradores do entorno. Ademais, \u00e9 do conhecimento deste Vereador que, no Projeto de Lei Complementar n\u00ba 06/2018, em tr\u00e2mite nesta Casa Legislativa, o Chefe do Executivo fez um pr\u00e9-zoneamento, colocando a Rua Castro Alves como Zona Residencial Mista, de modo que a instala\u00e7\u00e3o de p\u00e1tio de ve\u00edculos no local n\u00e3o est\u00e1 de acordo com a ordem estabelecida pelo executivo. Afinal, na doutrina de zoneamento, na chamada zona residencial mista, os com\u00e9rcios e servi\u00e7os devem ser compat\u00edveis com o uso residencial, o que n\u00e3o \u00e9 o caso dos p\u00e1tios de ve\u00edculos.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/555/indicacoes_17-06-2019.docx","data_ultima_atualizacao":"2019-06-17T12:28:26.631938-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":2,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[3]}