{"id":5286,"__str__":"Requerimento n\u00ba 44 de 2024","link_detail_backend":"/materia/5286","metadata":{},"numero":44,"ano":2024,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2024-04-15","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Requer ao prefeito municipal e ao secret\u00e1rio de administra\u00e7\u00e3o a presta\u00e7\u00e3o de contas referente \u00e0 obra de escoamento realizada na interse\u00e7\u00e3o da Rua Monsenhor Otaviano com a Rua Padre Augusto: 1-Or\u00e7amento inicial da obra; 2- Contrato de execu\u00e7\u00e3o da obra, incluindo nome da empresa contratada, prazos estabelecidos e valores acordados; 3-Relat\u00f3rios de acompanhamento da obra, faturas e comprovantes de pagamento, detalhamento dos gastos realizados durante todo o per\u00edodo de execu\u00e7\u00e3o da obra; 4-Relat\u00f3rio final da obra, indicando se a mesma foi conclu\u00edda dentro dos prazos e or\u00e7amento previstos, bem como eventuais problemas enfrentados e medidas adotadas para resolv\u00ea-los; 5-Qualquer outro documento ou informa\u00e7\u00e3o relevante relacionada \u00e0 obra. JUSTIFICATIVA: Considerando o interesse p\u00fablico e o direito dos cidad\u00e3os de acompanhar e fiscalizar a utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos, solicito que sejam disponibilizados os documentos e informa\u00e7\u00f5es relacionados \u00e0 referida obra. Neste contexto, esta solicita\u00e7","indexacao":"monsenhor otaviano padre augusto","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/5286/requerimento_44.pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-04-17T13:57:14.385325-03:00","ip":"177.86.203.13","ultima_edicao":"2024-04-17T13:55:08.499862-03:00","tipo":1,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":1,"anexadas":[],"autores":[44]}