{"id":5125,"__str__":"Requerimento n\u00ba 202 de 2023","link_detail_backend":"/materia/5125","metadata":{},"numero":202,"ano":2023,"numero_protocolo":275,"data_apresentacao":"2023-12-04","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Recebemos em nosso gabinete um pedido de ajuda da paciente M.N.N.A.S., data de nascimento 07/04/1960, idosa e conforme relat\u00f3rio m\u00e9dico possui gonartrose bilateral grave em ambos os joelhos o que a impossibilita de andar longas distancia. Conforme nos foi relatado a paciente \u00e9 de baixa renda, n\u00e3o possui meio de transporte e nem quem possa a auxiliar nas idas ao PSF que fica pr\u00f3ximo a sua residencia, a saber, UBS Dr. Gen\u00e9sio. Todavia, com a territorializa\u00e7\u00e3o ela ser\u00e1 transferida para UBS F\u00e1tima, o que inviabiliza o seu acesso aos servi\u00e7os de sa\u00fade. A mesma pede para que a secret\u00e1ria de sa\u00fade considere a sua situa\u00e7\u00e3o cl\u00ednica e n\u00e3o a transfira para outra unidade de Sa\u00fade. \r\nFrente ao exposto gostar\u00edamos de um parecer da secret\u00e1ria sobre esse caso espec\u00edfico, e o que pode ser feito para que a idosa tenha seus direitos de acesso a sa\u00fade preservados.\r\nOBS: Os dados e fotos condi\u00e7\u00e3o cl\u00ednica da paciente ser\u00e3o encaminhados em anexo.\r\n\t\tJUSTIFICATIVAS: \r\nO Art.15 do Estatuto do idoso versa sobre o acesso a sa\u00fade e do atendimento personalizado em caso de fragilidade. Ante o exposto, aguarda-se as informa\u00e7\u00f5es solicitadas para an\u00e1lise e cumprimento do dever dessas vereadoras.","indexacao":"GABINETE UBS GEN\u00c9SIO","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5125/requerimento_202.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-12-05T13:19:11.960098-03:00","ip":"177.86.203.13","ultima_edicao":"2023-12-05T13:17:52.024468-03:00","tipo":1,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":1,"anexadas":[],"autores":[44,37,38]}