{"id":4203,"__str__":"Requerimento n\u00ba 40 de 2023","link_detail_backend":"/materia/4203","metadata":{},"numero":40,"ano":2023,"numero_protocolo":62,"data_apresentacao":"2023-04-04","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Solicita-se ao Secret\u00e1rio de Desenvolvimento Social que preste as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\n\r\n1.\tQue seja enviado as seguintes informa\u00e7\u00f5es documentadas de todos os CRAS no Munic\u00edpio de Bom Despacho\r\na)\tTodos possuem coordenadores? Em caso positivo informar o nome do Coordenador respons\u00e1vel.\r\nb)\tCaso a fun\u00e7\u00e3o de coordena\u00e7\u00e3o do CRAS esteja sendo exercida pela(o) Gerente, informar qual o fundamento legal para o ac\u00famulo de fun\u00e7\u00f5es.\r\nc)\tTodas as fun\u00e7\u00f5es oferecidas est\u00e3o preenchidas? Em caso positivo informar o nome e cargo.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA:\r\n\t\tAs informa\u00e7\u00f5es solicitadas integram as a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o realizadas pelas vereadoras subscritoras, uma vez que a Assist\u00eancia Social tem como objetivo garantir a prote\u00e7\u00e3o social aos cidad\u00e3os, ou seja, apoio a indiv\u00edduos, fam\u00edlias e \u00e0 comunidade no enfrentamento de suas dificuldades, por meio de servi\u00e7os, benef\u00edcios, programas e projetos, sendo necess\u00e1rio ter conhecimento dessa estrutura no \u00e2mbito municipal.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4203/req.xx_gvsas_-_sec.desenvolvimento_social_-_cras.docx","data_ultima_atualizacao":"2023-04-04T13:17:26.832173-03:00","ip":"177.86.203.13","ultima_edicao":"2023-04-04T13:17:26.648686-03:00","tipo":1,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":1,"anexadas":[],"autores":[44,37,38]}