{"id":4156,"__str__":"Requerimento n\u00ba 24 de 2023","link_detail_backend":"/materia/4156","metadata":{},"numero":24,"ano":2023,"numero_protocolo":25,"data_apresentacao":"2023-03-06","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"requer \u00e0 Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o, nos seguintes termos: REAJUSTE DE 15% - PISO NACIONAL: \tOs professores da rede municipal de Bom Despacho e das escolas estaduais desta municipalidade, v\u00eam, mediante as Edis ora subscritoras, cobrar o Executivo o reajuste de cerca de 15%, de forma linear, para toda a categoria. JUSTIFICATIVA: O pleito se baseia em portaria assinada pelo ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Camilo Santana, na \u00faltima segunda-feira (16). O dispositivo reajustou o piso nacional do magist\u00e9rio em 14,94%, com o sal\u00e1rio-base da categoria passando de R$ 3.845,63, em 2022, para R$ 4.420,55 em 2023. \u201cA valoriza\u00e7\u00e3o dos nossos profissionais da educa\u00e7\u00e3o \u00e9 fator determinante para o crescimento do nosso pa\u00eds\u201d, escreveu o ministro, ap\u00f3s assinar a portaria. Na pr\u00e1tica, o piso nacional define o sal\u00e1rio inicial das carreiras do magist\u00e9rio p\u00fablico da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica para a forma\u00e7\u00e3o em n\u00edvel m\u00e9dio. Este valor \u00e9 corrigido anualmente pelo mesmo \u00edndice usado para definir o crescimento do valor anual m\u00ednimo por","indexacao":"reajuste piso nacional","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4156/requerimento_24.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-04-11T16:03:48.061631-03:00","ip":"177.86.203.13","ultima_edicao":"2023-04-11T16:03:47.870949-03:00","tipo":1,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":1,"anexadas":[],"autores":[44,37,38]}