{"id":4153,"__str__":"Requerimento n\u00ba 21 de 2023","link_detail_backend":"/materia/4153","metadata":{},"numero":21,"ano":2023,"numero_protocolo":22,"data_apresentacao":"2023-03-06","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"requer \u00e0 secret\u00e1ria de educa\u00e7\u00e3o que preste os seguintes esclarecimento: Em que pese a resposta da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o no Of\u00edcio 012/2023, resta nebulosa a atual situa\u00e7\u00e3o dos Monitores escolares nas escolas municipais, tanto no tocante \u00e0 sua contrata\u00e7\u00e3o direta, quanto ao fato de substitu\u00edrem os Professores de Apoio. JUSTIFICATIVA:   O Monitor Escolar fora um cargo criado pela lei municipal 2.896 de setembro de 2022, sendo que a investidura para tal cargo seria por concurso p\u00fablico de provas ou de provas e t\u00edtulos, podendo concorrer os candidatos que comprovarem sua conclus\u00e3o no ensino m\u00e9dio. No DOME edi\u00e7\u00e3o 2308, de 05/10/2022, fora lan\u00e7ado o Edital Consolidado\u2013 Processo Seletivo Simplificado n\u00ba 4-2022, destinado \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de profissionais para preenchimento de vagas na Prefeitura Municipal de Bom Despacho-MG. As provas objetivas ocorreram no dia 11/12/2023.  Na Edi\u00e7\u00e3o N\u00ba 2364 \u2013 04.01.2023 do DOME, foi divulgado o resultado final do certame supramencionado, COM MAIS DE","indexacao":"monitores escolares professores apoio","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4153/requerimento_21.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-04-11T16:00:24.743899-03:00","ip":"177.86.203.13","ultima_edicao":"2023-04-11T16:00:24.499867-03:00","tipo":1,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":1,"anexadas":[],"autores":[44,37,38]}