{"id":4031,"__str__":"Requerimento n\u00ba 181 de 2022","link_detail_backend":"/materia/4031","metadata":{},"numero":181,"ano":2022,"numero_protocolo":223,"data_apresentacao":"2022-11-07","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"As Vereadoras subscritoras, com assento nesta Casa Legislativa, amparadas nos arts. 145, 146 e 148 do Regimento Interno e no art. 71 da Lei Org\u00e2nica Municipal, v\u00eam perante Vossa Excel\u00eancia solicitar que o presente requerimento seja submetido ao plen\u00e1rio e, caso aprovado, seja enviado a Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o, nos seguintes termos:\r\n\r\n\t\tQuerem que seja enviadas as informa\u00e7\u00f5es sobre e documenta\u00e7\u00e3o do Pr\u00eamio Produtividade no ano de 2.022 aos servidores da educa\u00e7\u00e3o de acordo com a Lei n\u00ba 2.853, de 11 de fevereiro de 2.022:\r\n\t\t-Qual foi o montante utilizado dos recursos do FUNDEB (Recursos do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica) para o pagamento do Pr\u00eamio Produtividade? \r\n\t\t- Quais foram os crit\u00e9rios e percentuais usados na distribui\u00e7\u00e3o dos valores?\r\n\t\t- Quais os servidores da educa\u00e7\u00e3o contemplados para o recebimento do Pr\u00eamio de Produtividade? E Quanto cada um recebeu?\r\n\t\t- Quais ser\u00e3o as futuras destina\u00e7\u00f5es dos recursos do FUNDEB programado? Qual ser\u00e1 o montante a ser utilizado?\r\n\t\t-Requer o envio do Balan\u00e7o Cont\u00e1bil contemplando o montante do caixa do FUNDEB atual.\r\n\r\nJustificava:\r\n\t\tAs vereadoras subscritoras formam procuradas pelos dos Servidores p\u00fablicos das escolas fazendo as indaga\u00e7\u00f5es acima, aguardam as informa\u00e7\u00f5es para serem repassadas aos mesmos e subsidiar\u00e3o os trabalhos de fiscaliza\u00e7\u00e3o","indexacao":"recursos fundeb pr\u00eamio produtividade","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/4031/requerimento_181.pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-11-08T16:30:53.239625-03:00","ip":"177.86.203.13","ultima_edicao":"2022-11-08T16:30:02.912222-03:00","tipo":1,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":1,"anexadas":[],"autores":[44,33,37]}