{"id":3991,"__str__":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 295 de 2022","link_detail_backend":"/materia/3991","metadata":{},"numero":295,"ano":2022,"numero_protocolo":197,"data_apresentacao":"2022-10-24","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"O Vereador subscritor, com assento nesta Casa Legislativa, amparado no art. 141 do Regimento Interno e no art. 71 da Lei Org\u00e2nica Municipal, vem perante Vossa Excel\u00eancia solicitar que seja enviada ao Prefeito Bertolino da Costa Neto a seguinte indica\u00e7\u00e3o:\r\n\r\n\t\tIndica ao Sr. Prefeito Municipal que envie a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei Ordin\u00e1ria, cujo o anteprojeto encontra-se em anexo, juntamente com outras leis de diversos munic\u00edpios e estudos de caso, com objetivo de ampliar em mais 60 (sessenta) dias o per\u00edodo de licen\u00e7a maternidade das servidoras p\u00fablicas do munic\u00edpio de Bom Despacho.\r\n\r\n\r\n\r\n\t\tJUSTIFICATIVA: \r\n\r\n\t\tA presente indica\u00e7\u00e3o proposta tem em vista conceder um aumento de 60 (sessenta) dias no tempo da licen\u00e7a maternidade das servidoras p\u00fablicas municipais, que no momento encontra-se em 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\n\u00c9 recomendado pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS) que os beb\u00eas sejam alimentados, exclusivamente, com leite materno at\u00e9 os 06 (seis) meses de idade, visto que o leite materno \u00e9 um alimento que ajuda no desenvolvimento da crian\u00e7a, protegendo sua sa\u00fade, suprindo todas as necessidades nutricionais at\u00e9 os 06 (seis) meses de idade. A crian\u00e7a amamentada ao seio estar\u00e1 protegida contra alergias e infec\u00e7\u00f5es, fortalecendo-se com os anticorpos da m\u00e3e e evitando problemas como diarreias, pneumonias, otites e meningites. Al\u00e9m disso, a amamenta\u00e7\u00e3o favorece o desenvolvimento dos ossos e fortalece os m\u00fasculos da face, facilitando o desenvolvimento da fala, regulando a respira\u00e7\u00e3o e prevenindo problemas na denti\u00e7\u00e3o. Ainda, merece destaque o fato comprovado de que o aleitamento materno cria um v\u00ednculo entre a m\u00e3e e o beb\u00ea, proporcionando maior uni\u00e3o entre eles. Ressalta-se que, h\u00e1 estudos que tamb\u00e9m sugerem que as crian\u00e7as amamentadas s\u00e3o mais tranquilas, inteligentes e mais felizes.\r\n\r\nPor fim, salienta-se que o incentivo \u00e0 amamenta\u00e7\u00e3o al\u00e9m de trazer benef\u00edcios para m\u00e3e e o bebe, favorecer\u00e1 o pr\u00f3prio Governo, visto que a crian\u00e7a que cresce mais saud\u00e1vel, tende a diminuir os futuros gastos com a sa\u00fade p\u00fablica.","indexacao":"projeto lei ampliar per\u00edodo licen\u00e7a maternidade","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/3991/indicacao_295.pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-10-25T12:57:43.893356-03:00","ip":"177.86.203.13","ultima_edicao":"2022-10-25T12:55:35.063705-03:00","tipo":2,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":1,"anexadas":[],"autores":[34]}