{"id":3904,"__str__":"Requerimento n\u00ba 139 de 2022","link_detail_backend":"/materia/3904","metadata":{},"numero":139,"ano":2022,"numero_protocolo":145,"data_apresentacao":"2022-10-04","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Requer a Secretaria de Esportes e Lazer que reitera a solicita\u00e7\u00e3o do Requerimento n\u00ba 107 no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos e penas do art. 61, Par\u00e1grafo \u00danico da Lei Org\u00e2nica Municipal. Que preste as seguintes informa\u00e7\u00f5es acerca do ICMS esportivo:\r\nQual o valor or\u00e7ado para 2022?\r\nQual o valor arrecadado neste ano at\u00e9 a presente data?\r\nQuais os crit\u00e9rios utilizados para a aplica\u00e7\u00e3o destes recursos?\r\nH\u00e1 diferencia\u00e7\u00e3o na aplica\u00e7\u00e3o dos recursos entre esporte individual coletivo?\r\nO esporte coletivo possui prioridade?\r\nQuais os crit\u00e9rios s\u00e3o utilizados pelo governo estadual para a distribui\u00e7\u00e3o dos recursos aos munic\u00edpios?\r\nQuais os projetos/programas apresentados que foram enquadrados nas 13 (treze) atividades previstas, conforme resolu\u00e7\u00e3o SEDESE 57/2019?\r\nQue seja encaminhado c\u00f3pia digital de todos os empenhos realizados e pagos pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, devendo apresentar os relativos aos recursos do ICMS esportivo em separado.\r\nO envio das informa\u00e7\u00f5es \u00e9 de suma import\u00e2ncia visto que a aplica\u00e7\u00e3o adequada dos recursos financeiros destinados ao esporte \u00e9 fundamental para o desenvolvimento dos atletas de nossa cidade. Por essa raz\u00e3o, as informa\u00e7\u00f5es solicitadas ser\u00e3o analisadas em a\u00e7\u00e3o fiscalizat\u00f3ria, de forma a verificar se os investimentos s\u00e3o aplicados com razoabilidade e proporcionalidade.","indexacao":"ICMS PROGRAMAS SEDESE","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/3904/requerimento_139-2022.pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-10-04T17:32:43.546094-03:00","ip":"170.239.159.41","ultima_edicao":"2022-10-04T17:29:40.886308-03:00","tipo":1,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":1,"anexadas":[],"autores":[44,33]}