{"id":3796,"__str__":"Requerimento n\u00ba 107 de 2022","link_detail_backend":"/materia/3796","metadata":{},"numero":107,"ano":2022,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2022-09-05","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Requer a Secret\u00e1ria de Esportes que preste as seguintes informa\u00e7\u00f5es acerca do ICMS esportivo:  Qual o valor or\u00e7ado para 2022? Qual o valor arrecadado neste ano at\u00e9 a presente data? Quais os crit\u00e9rios utilizados para aplica\u00e7\u00e3o destes recursos? H\u00e1 diferencia\u00e7\u00e3o na aplica\u00e7\u00e3o dos recursos entre esporte individual e coletivo? O esporte coletivo possui prioridade? Quais os crit\u00e9rios s\u00e3o utilizados pelo governo estadual para distribui\u00e7\u00e3o dos recursos aos munic\u00edpios? Quais os projetos/programas apresentados que foram enquadrados nas 13 (treze) atividades previstas, conforme resolu\u00e7\u00e3o SEDESE 57/2019? Que seja encaminhado c\u00f3pia digital de todos os empenhos realizados e pagos pela Secretaria Municipal de Espores, devendo apresentar os relativos aos recursos do ICMS esportivo em separado. JUSTIFICATIVA: A aplica\u00e7\u00e3o adequada dos recursos financeiros destinados ao esporte \u00e9 fundamental para o desenvolvimento dos atletas de nossa cidade. Por essa raz\u00e3o, as informa\u00e7\u00f5es solicitadas ser\u00e3o analisadas em","indexacao":"icms esportivo SEDESE","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/3796/requerimento_107.pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-09-08T17:16:36.313980-03:00","ip":"179.106.165.233","ultima_edicao":"2022-09-08T15:32:58.412222-03:00","tipo":1,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":1,"anexadas":[],"autores":[44,33]}