{"id":3379,"__str__":"Requerimento n\u00ba 13 de 2022","link_detail_backend":"/materia/3379","metadata":{},"numero":13,"ano":2022,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2022-02-21","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Requer ao Chefe do Poder executivo municipal e Secret\u00e1ria de Sa\u00fade que, em car\u00e1ter de urg\u00eancia e de forma a reiterar o Of\u00edcio de n\u00ba 004-2022, de autoria de Edil ora requerente, cujo teor \u00e9 o seguinte: \u201cA Lei Municipal n\u00ba 2.765, de 9 de dezembro de 2.020 instituiu o Conselho Municipal de Prote\u00e7\u00e3o e Bem Estar Animal \u2013 COMBEM, o qual \u00e9 vinculado a Secretaria de Sa\u00fade, conforme disposi\u00e7\u00e3o do art.2\u00ba da menciona norma. Trata-se de importante conselho para desenvolvimento das pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o animal, pelo que requer que sejam prestadas as seguintes informa\u00e7\u00f5es: - O COMBEM est\u00e1 em atividade? Em caso positivo, enviar c\u00f3pia do ato de nomea\u00e7\u00e3o dos conselheiros. - Caso o conselho esteja em atividade; que seja informado quantas reuni\u00f5es foram realizadas no ano de 2021, bem como encaminhe c\u00f3pia das atas de reuni\u00f5es e demais atos realizados pelo conselho. - Existe Fundo Municipal destinado \u00e0 prote\u00e7\u00e3o animal? Em caso positivo, informar quais os valores arrecadado e gasto no ano d","indexacao":"OF\u00cdCIO CONSELHO PROTE\u00c7\u00c3O BEM ESTAR ANIMAL COMBEM","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/3379/requerimento_13.pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-02-22T14:58:13.848569-03:00","ip":"170.238.178.220","ultima_edicao":"2022-02-22T14:55:28.561703-03:00","tipo":1,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":1,"anexadas":[],"autores":[33]}