{"id":3238,"__str__":"Requerimento n\u00ba 170 de 2021","link_detail_backend":"/materia/3238","metadata":{},"numero":170,"ano":2021,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2021-10-25","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Requer a Secret\u00e1ria de Educa\u00e7\u00e3o que preste as seguintes informa\u00e7\u00f5es:     \u2022 O munic\u00edpio de Bom Despacho possui Professor de Apoio especializado em Educa\u00e7\u00e3o Especial em seu quadro do magist\u00e9rio? Em caso positivo, informar qual enquadramento legal do cargo no Estatuto do Magist\u00e9rio Municipal (Lei Municipal Complementar n\u00ba 10/2009), bem como quantos cargos existem e quantos est\u00e3o ocupados.     \u2022 Quantos alunos da rede municipal s\u00e3o educandos com necessidades educacionais especiais? Justificativa: A inclus\u00e3o adequada dos educandos com necessidades educacionais especiais por meio de profissionais devidamente habilitados \u00e9 imprescind\u00edvel para o aprendizado destas crian\u00e7as. Por essa raz\u00e3o, faz-se o presente requerimento a fim de obter informa\u00e7\u00f5es acerca das a\u00e7\u00f5es desenvolvidas para atender essas crian\u00e7as","indexacao":"PROFESSOR APOIO ESPECIAL MAGIST\u00c9RIO ESTATUTO","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/3238/requerimento_170.pdf","data_ultima_atualizacao":"2021-10-27T15:12:28.799859-03:00","ip":"138.94.148.14","ultima_edicao":"2021-10-27T15:09:57.201855-03:00","tipo":1,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":1,"anexadas":[],"autores":[33,37,38,39]}