{"id":317,"__str__":"Requerimento n\u00ba 18 de 2019","link_detail_backend":"/materia/317","metadata":{},"numero":18,"ano":2019,"numero_protocolo":51,"data_apresentacao":"2019-02-11","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"18- requer do prefeito municipal que informe se j\u00e1 foram concedidas bolsas de estudo para estudantes universit\u00e1rios de baixa renda conforme prometido pela Administra\u00e7\u00e3o Municipal e aprovado pelos vereadores como compensa\u00e7\u00e3o por valores de tributos devidos ao munic\u00edpio pela Universidade UNA, instalada em Bom Despacho. Em caso negativo, esclarecer as raz\u00f5es. - Informar os valores totais de tributos e impostos devidos ao Munic\u00edpio de Bom Despacho pela Universidade UNA e tamb\u00e9m por outras empresas que operam nesta institui\u00e7\u00e3o de ensino aqui instalada ou prestam servi\u00e7os a esta institui\u00e7\u00e3o e que por ventura tenham d\u00edvidas com o Munic\u00edpio. Justificativa: Estas informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o importantes para exercer meu papel fiscalizador e esclarecer a popula\u00e7\u00e3o de Bom Despacho sobre as bolsas de estudo que foram prometidas. O projeto foi encaminhado \u00e0 C\u00e2mara e rapidamente aprovado pelos vereadores, na data de 17/07/2017 autorizando o munic\u00edpio a criar bolsas de estudo para alunos de baixa renda e descontando os valores dessas bolsas da d\u00edvida da Universidade com o Munic\u00edpio.  Muitas fam\u00edlias bondespachenses poderiam ser beneficiadas e esperam por muito tempo esta importante ajuda. Eu inclusive votei favor\u00e1vel ao projeto por entender que seria uma forma de ajudar estudantes menos favorecidos a fazerem um curso superior. Portanto venho agora em nome dessas fam\u00edlias cobrar esclarecimentos da Administra\u00e7\u00e3o Municipal","indexacao":"Educa\u00e7\u00e3o, Bolsas de estudo, UNA","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/317/requerimento_18.pdf","data_ultima_atualizacao":"2019-02-15T14:11:50.881487-02:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":1,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[2]}