{"id":2914,"__str__":"Requerimento n\u00ba 106 de 2021","link_detail_backend":"/materia/2914","metadata":{},"numero":106,"ano":2021,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2021-05-10","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Requer a Exma. Sra. Presidente desta Casa que empreenda rito de urg\u00eancia ao Projeto de Lei n\u00ba 47/2021, para que o mesmo seja votado na sess\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 17/05/2021. Justificativa: O Projeto de Lei n\u00ba 47/2021 versa sobre a inclus\u00e3o dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o que tenham contato direto com alunos no cronograma de vacina\u00e7\u00e3o, com urg\u00eancia, de forma a serem vacinados antes do retorno das aulas, a fim de prevenir o cont\u00e1gio do v\u00edrus Covid-19. Por outro lado, o chefe do Poder Executivo Municipal emitiu o Decreto Municipal n\u00ba 8.969, de 05 de maio de 2021, no qual autoriza, sob as condi\u00e7\u00f5es que especifica, a retomada das aulas presenciais nos estabelecimentos p\u00fablicos e privados de ensino, a retomada do transporte escolar e d\u00e1 outras provid\u00eancias; a partir do dia 17/05/2021. Assim sendo, o risco de transmiss\u00e3o do v\u00edrus Covid-19 entre funcion\u00e1rios, motoristas do transporte escolar, professores e alunos, o que pode agravar os \u00edndices de taxas de cont\u00e1gio em nosso munic\u00edpio.","indexacao":"PROJETO LEI 47 EDUCA\u00c7\u00c3O URG\u00caNCIA","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/2914/requerimento_106.pdf","data_ultima_atualizacao":"2021-05-11T14:41:01.403631-03:00","ip":"138.94.148.14","ultima_edicao":"2021-05-11T14:22:31.295015-03:00","tipo":1,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":1,"anexadas":[],"autores":[33]}