{"id":2762,"__str__":"Requerimento n\u00ba 57 de 2021","link_detail_backend":"/materia/2762","metadata":{},"numero":57,"ano":2021,"numero_protocolo":152,"data_apresentacao":"2021-03-15","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Requer ao Senhor Prefeito Municipal que determine o setor competente, a necessidade de convocar o Comit\u00ea de Enfrentamento ao Coronav\u00edrus para debaterem sobre a possibilidade de revogar o artigo 26 e 27 do Decreto Municipal n\u00ba 8.889 de 10 de mar\u00e7o de 2021, uma vez que \u00e9 percept\u00edvel o aumento do n\u00famero de pessoas diagnosticadas pela COVID-19 em nossa cidade e nas cidades vizinhas que inclusive passaram a adotar a \u201cOnda Roxa\u201d do Plano de Governo do Estado de Minas Gerais, intitulado de \u201cMinas Consciente\u201d. \r\nDestaca a necessidade de revoga\u00e7\u00e3o dos respectivos artigos pelo fato de existir a possibilidade de volta \u00e0s aulas pelas Institui\u00e7\u00f5es de Ensino Superior localizadas nesta cidade e que poder\u00e3o ocasionar a dissemina\u00e7\u00e3o do v\u00edrus entre os mun\u00edcipes. \r\nSalientamos que a comiss\u00e3o municipal de gerenciamento da pandemia da COVID- 19 \u2013 protocolo de retorno \u00e0s aulas, criado pelo Decreto Municipal n\u00ba 8713/2020 que era supervisionado pela Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o, Secretaria de Sa\u00fade e membros do comit\u00ea de enfrentamento ao Coronavirus, todavia, simplesmente foi dissolvido sem a pr\u00e9via comunica\u00e7\u00e3o aos seus integrantes. Frisa-se que existia um grupo de \u201cwhatsapp\u201d onde eram levadas as demandas mais urgentes e que hoje tanto os profissionais da educa\u00e7\u00e3o como pais de alunos n\u00e3o conhecem a realidade vivida pelo munic\u00edpio em rela\u00e7\u00e3o ao \u00edndice de cont\u00e1gio. Ante o exposto, requer a convoca\u00e7\u00e3o de reuni\u00e3o do Comit\u00ea de Enfrentamento ao Coronav\u00edrus, com a participa\u00e7\u00e3o desses vereadores para debater a necessidade de adequa\u00e7\u00e3o do Decreto Municipal, caso o requerimento n\u00e3o seja acolhido, o Minist\u00e9rio P\u00fablico ser\u00e1 acionado para tomar as medidas cab\u00edveis \u00e0 esp\u00e9cie. Vereador Professor Eder Tipura, Vereadora S\u00e2mara Diretora, Vereadora Sildete Assistente Social.","indexacao":"COMIT\u00ca REVOGAR COVID","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/2762/requerimento-57.pdf","data_ultima_atualizacao":"2021-03-22T10:30:20.674516-03:00","ip":"186.195.94.162","ultima_edicao":"2021-03-22T10:29:07.637654-03:00","tipo":1,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":1,"anexadas":[],"autores":[33,37,38]}