{"id":2742,"__str__":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 182 de 2021","link_detail_backend":"/materia/2742","metadata":{},"numero":182,"ano":2021,"numero_protocolo":150,"data_apresentacao":"2021-03-15","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Senhora Presidente, o vereador que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excel\u00eancia, amparados no art. 141 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Org\u00e2nica Municipal e demais disposi\u00e7\u00f5es legais, solicitar a leitura e o encaminhamento ao Senhor Bertolino da Costa Neto, Prefeito Municipal.\r\n\r\nINDICA\u00c7\u00c3O: Incluir no Plano Municipal de Vacina\u00e7\u00e3o contra COVID-19, em car\u00e1ter emergencial, os seguintes grupos priorit\u00e1rios na primeira fase da imuniza\u00e7\u00e3o, al\u00e9m daqueles j\u00e1 apontados pelo relat\u00f3rio do Conselho Nacional de Sa\u00fade: Popula\u00e7\u00e3o Ind\u00edgena n\u00e3o aldeada; Povos ciganos, quilombolas e demais comunidades tradicionais; Pessoas com defici\u00eancia; Cuidadores das pessoas com defici\u00eancia; Jovens em medidas socioeducativas; Pessoas inseridas em comunidades terap\u00eauticas; Pessoas em atendimento nos espa\u00e7os de sa\u00fade mental; Popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua; Popula\u00e7\u00f5es em situa\u00e7\u00f5es de vulnerabilidade socioecon\u00f4mica e em condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias de moradia, sem acesso a \u00e1gua e saneamento b\u00e1sico; Trabalhadores do transporte p\u00fabico; Trabalhadores da Limpeza Urbana; Catadores de materiais recicl\u00e1veis; Trabalhadores da educa\u00e7\u00e3o; Trabalhadores em estabelecimentos de com\u00e9rcio essenciais, como farm\u00e1cias e supermercados; Trabalhadores da assist\u00eancia social; Trabalhadores de abrigos municipais; Gestantes e pu\u00e9rperas em situa\u00e7\u00e3o de exposi\u00e7\u00e3o a contamina\u00e7\u00e3o, segundo indicam os estudos internacionais e levando em conta a alta mortalidade materna por covid-19 no Brasil.\r\n\r\nRessalto a import\u00e2ncia da inclus\u00e3o dos grupos acima destacados como forma de garantir que os trabalhadores em atividades essenciais ao atendimento da popula\u00e7\u00e3o de Bom Despacho-MG, que n\u00e3o tiveram suas atividades interrompidas durante os per\u00edodos de isolamento, institucionalizadas ou vulnerabilidades em sua condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade, possam acessar prioritariamente as vacinas dispon\u00edveis.","indexacao":"COVID IND\u00cdGENA ALDEADA","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/2742/indicacao-182.pdf","data_ultima_atualizacao":"2021-03-18T13:22:53.124026-03:00","ip":"186.195.94.21","ultima_edicao":"2021-03-18T13:21:59.029865-03:00","tipo":2,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":1,"anexadas":[],"autores":[33]}