{"id":2562,"__str__":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 62 de 2021","link_detail_backend":"/materia/2562","metadata":{},"numero":62,"ano":2021,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2021-02-22","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Indica ao Senhor Prefeito Municipal a retifica\u00e7\u00e3o do arquivo contendo a Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio publicado no site da Prefeitura com rela\u00e7\u00e3o ao art. 73, por estar com erros de digita\u00e7\u00e3o e com trechos diferentes do texto aprovado originalmente. Justificativa: Em consulta ao texto original da Lei Org\u00e2nica Municipal o vereador que subscreve percebeu que h\u00e1 erros no arquivo publicado no endere\u00e7o eletr\u00f4nico da Prefeitura. Ap\u00f3s levantamento verificou-se que o art. 73 da Lei Org\u00e2nica nunca foi objeto de Emenda. Apesar disso, o arquivo disponibilizado para consulta p\u00fablica pelo Poder Executivo Municipal est\u00e1 diferente do texto efetivamente aprovado. A diverg\u00eancia pode inclusive ser conferida no impresso original feito em 1990 pela Editora O Lutador, conforme arquivo anexo. O texto publicado pela Prefeitura registra o seguinte texto: Art. 73. A iniciativa de Emenda e ordin\u00e1ria cabe a qualquer membro ou comiss\u00e3o da C\u00e2mara, ao Prefeito e aos cidad\u00e3os, na forma e nos casos previstos nesta Lei...","indexacao":"DIGITA\u00c7\u00c3O TRECHOS APROVADO","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/2562/indicacao-62.pdf","data_ultima_atualizacao":"2021-02-25T17:29:23.339615-03:00","ip":"138.94.148.14","ultima_edicao":"2021-02-25T17:25:30.238849-03:00","tipo":2,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":1,"anexadas":[],"autores":[32]}