{"id":2286,"__str__":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 454 de 2020","link_detail_backend":"/materia/2286","metadata":{},"numero":454,"ano":2020,"numero_protocolo":182,"data_apresentacao":"2020-10-19","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba \u00ac\u00ac\u00ac_____/2020\r\n\tSenhora Presidente,\r\n\tA Vereadora que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excel\u00eancia, amparados no art. 141 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Org\u00e2nica Municipal e demais disposi\u00e7\u00f5es legais, solicitar a leitura e o encaminhamento  ao Sr. Bertolino da Costa Neto , Excelent\u00edssimo Prefeito Municipal, a seguinte indica\u00e7\u00e3o:\r\nQue  envie a esta casa Projeto de Lei que institua  a \u201cEduca\u00e7\u00e3o Ambiental\u201d como disciplina da parte diversificada no quadro curricular da rede municipal de ensino.\r\n\t\t\tJUSTIFICATIVA:\r\nA presente indica\u00e7\u00e3o objetiva apresentar ao Senhor Prefeito, um  anteprojeto de lei que objetiva instituir  a \u201cEduca\u00e7\u00e3o Ambiental\u201d como disciplina da parte diversificada no quadro curricular da rede municipal de ensino, preparando e conscientizando as crian\u00e7as sobre a import\u00e2ncia de se preservar  e de se pensar o Meio Ambiente  como fonte de vida. \r\nEm seu artigo 225, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal destaca que todos t\u00eam direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial \u00e0 qualidade de vida sadia, impondo-se ao Poder P\u00fablico e a coletividade o dever de defend\u00ea-lo e preserv\u00e1-lo para as gera\u00e7\u00f5es presentes e futuras. \r\nDiversos diplomas legais do munic\u00edpio tamb\u00e9m tratam do  tema, a exemplo da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Bom Despacho/MG \u2013 Se\u00e7\u00e3o VIII \u2013 Do Meio Ambiente, artigo 141 e seguintes, lei 1.561/96 (C\u00f3digo Ambiental de Bom Despacho/MG) e a lei complementar n\u00ba 03/06, T\u00cdTULO III - DA POL\u00cdTICA URBANA E DO MEIO AMBIENTE  em seu artigo 22 e seguintes, demonstrando total compromisso com um meio ambiente sustent\u00e1vel.\r\n\r\nSabedora de que o meio ambiente \u00e9 essencial para a vida e  preocupados   com a sua degrada\u00e7\u00e3o intensificada por  a\u00e7\u00f5es  descompromissadas do homem, tais como,   produ\u00e7\u00e3o excessiva de lixo e destina\u00e7\u00e3o inadequada, desperd\u00edcio d\u2019\u00e1gua, realiza\u00e7\u00e3o de queimadas clandestinas, uso indiscriminado de agrot\u00f3xicos e afins,  \u00e9 que me fez perceber a  necessidade de provocar mudan\u00e7as de comportamento e de proteger e melhorar o meio ambiente, a qualidade de vida e a sustentabilidade.\r\n\r\nPor acreditar que ser\u00e1 atrav\u00e9s do ensino, que constituiremos um processo participativo e permanente, que desenvolver\u00e1 em todos n\u00f3s uma consci\u00eancia cr\u00edtica sobre a problem\u00e1tica ambiental, os quais ultrapassar\u00e3o os muros das escolas municipais, envolvendo o ensino m\u00e9dio e superior, bem como o Grupo de Volunt\u00e1rios, que desenvolvem um trabalho de excel\u00eancia em toda a nossa cidade, que apresento esta indica\u00e7\u00e3o.  \r\n\r\nBom Despacho, 19 de outubro de 2020.\r\n\r\nVereadora Rose Delegada","indexacao":"EDUCA\u00c7\u00c3O AMBIENTAL REDE","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/2286/indicacao_454.pdf","data_ultima_atualizacao":"2020-10-20T16:57:07.239568-03:00","ip":"138.94.148.14","ultima_edicao":"2020-10-20T16:55:59.312824-03:00","tipo":2,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":1,"anexadas":[],"autores":[8]}