{"id":2258,"__str__":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 436 de 2020","link_detail_backend":"/materia/2258","metadata":{},"numero":436,"ano":2020,"numero_protocolo":166,"data_apresentacao":"2020-10-05","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba _____/2020\r\n\r\n\r\n\tSenhora Presidente,\r\n\r\n\r\n\tOs vereadores que a este subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excel\u00eancia, amparados no art. 141 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Org\u00e2nica Municipal e demais disposi\u00e7\u00f5es legais, solicitar a leitura e o encaminhamento ao Sr. Bertolino da Costa Neto, Excelent\u00edssimo Prefeito Municipal, da seguinte\r\n.\r\n\r\n\t\tINDICA\u00c7\u00c3O:\r\n\r\nIndica ao prefeito Municipal que determine ao setor competente que d\u00ea cumprimento ao disposto no artigo 11, da 2.749/2020, de autoria desta vereadora, que disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o, composi\u00e7\u00e3o, compet\u00eancias e funcionamento do COMPED \u2013 Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia de Bom Despacho,  nomeando a Comiss\u00e3o respons\u00e1vel por elaborar o regimento eleitoral para elei\u00e7\u00e3o dos conselheiros , que muito contribuir\u00e3o para este processo de promo\u00e7\u00e3o e inclus\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia.\r\n\r\n\r\n\r\nJUSTIFICATIVA: \r\n\r\nObtivemos uma importante conquista com a entrada em vigor da referida lei, no entanto, temos que coloc\u00e1-la em pr\u00e1tica, evitando assim que o direito das pessoas com defici\u00eancia sejam violados. A nomea\u00e7\u00e3o desta comiss\u00e3o deve ser feita at\u00e9 o dia 09 de outubro, conforme dispositivo legal. Conhecedora do interesse que Vossa Excel\u00eancia tem de resolver as diversas situa\u00e7\u00f5es que envolvem a pol\u00edtica de atendimento da Pessoa com defici\u00eancia, saliento que com mais esta a\u00e7\u00e3o, estaremos dando mais um passo para a inclus\u00e3o e acessibilidade das pessoas com defici\u00eancia. \t\r\n\r\nBom Despacho, 05 de outubro de 2020.\r\n\r\n\r\nVereadora Rose Delegada","indexacao":"composi\u00e7\u00e3o compet\u00eancias funcionamento COMPED","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/2258/indicacao_436.pdf","data_ultima_atualizacao":"2020-10-07T12:40:31.286313-03:00","ip":"138.94.148.14","ultima_edicao":"2020-10-07T12:39:32.127791-03:00","tipo":2,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":1,"anexadas":[],"autores":[8]}