{"id":2234,"__str__":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 421 de 2020","link_detail_backend":"/materia/2234","metadata":{},"numero":421,"ano":2020,"numero_protocolo":158,"data_apresentacao":"2020-09-28","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba _____/2020\r\n\r\n\r\n\tSenhora Presidente,\r\n\r\n\r\n\tA Vereadora que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excel\u00eancia, amparados no art. 141 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Org\u00e2nica Municipal e demais disposi\u00e7\u00f5es legais, solicitar a leitura e o encaminhamento ao Sr. Bertolino da Costa Neto, Excelent\u00edssimo Prefeito Municipal.\r\n\r\n\t\tINDICA\u00c7\u00c3O:\r\n\t\r\n\tQue seja realizado um estudo e planejamento, inclusive or\u00e7ament\u00e1rio, para verificar a melhor forma de atendimento e acompanhamento das crian\u00e7as que tenham defici\u00eancia e que estejam inseridos na rede p\u00fablica municipal  de educa\u00e7\u00e3o, analisando se a solu\u00e7\u00e3o se daria  atrav\u00e9s da contrata\u00e7\u00e3o de professores ou profissionais de apoio, terapeuta ocupacional ou ado\u00e7\u00e3o de turmas reduzidas.\r\n\r\n\t\tJUSTIFICATIVA:\r\n\r\n\tPara se implantar o modelo mais adequado \u00e9 preciso analisar o custo benef\u00edcio , bem  como, a disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria.  \u00c9 do conhecimento de todos que  em Bom Despacho  temos estudantes no ensino infantil e fundamental, cuja oferta \u00e9 de responsabilidade do governo municipal,   com diversidade de defici\u00eancias ( cadeirantes, altistas, s\u00edndrome de Dawn, surdez e outras).  Embora haja uma discuss\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas, de que esta pol\u00edtica de atendimento \u00e9 um direito que deve ser garantido pelo Poder P\u00fablico. Tanto \u00e9 verdade, que a Conven\u00e7\u00e3o da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia garante a qualquer pessoa com defici\u00eancia o direito de estudar em escola p\u00fablica, onde ser\u00e3o observados  os princ\u00edpios universais \u2013 dignidade, integralidade, igualdade e n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o, assegurando que elas tenham acesso a um  sistema educacional inclusivo em todos os n\u00edveis, bem como, o aprendizado ao longo de toda a vida, e a  Pol\u00edtica Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Especial garante  aos alunos com defici\u00eancia atendimento educacional especializado, no qual este profissional dever\u00e1 identificar, elaborar e organizar recursos pedag\u00f3gicos e de acessibilidade para a elimina\u00e7\u00e3o das barreiras para a plena participa\u00e7\u00e3o dos alunos, com vistas \u00e0 autonomia e independ\u00eancia na escola e fora dela. \r\nO bom  gestor n\u00e3o pode se furtar a buscar uma solu\u00e7\u00e3o, e isso s\u00f3 ser\u00e1 poss\u00edvel, a partir do momento em que se entender e interpretar adequadamente  a Lei 13.146/2013, que define os cuidados na educa\u00e7\u00e3o inclusiva e identificar   quem \u00e9 e qual \u00e9 o papel do profissional de apoio na educa\u00e7\u00e3o inclusiva .\r\nConforme disposto no  endere\u00e7o https://educacaoinfantil.aix.com.br/o-papel-do-profissional-de-apoio-na-educacao-inclusiva/ : \u201c a educa\u00e7\u00e3o inclusiva tem como objetivo assegurar que todos tenham o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o. Ela valoriza as diferen\u00e7as humanas e pressup\u00f5e a igualdade de oportunidades a todos os alunos. Dessa forma, provoca a transforma\u00e7\u00e3o da cultura, das pol\u00edticas e das pr\u00e1ticas vigentes na escola, garantindo a participa\u00e7\u00e3o e a aprendizagem de todos.  \r\nA pessoa com defici\u00eancia apresenta um impedimento de longo prazo que pode atrapalhar sua participa\u00e7\u00e3o efetiva e plena na sociedade e impossibilitar sua viv\u00eancia em igualdade de condi\u00e7\u00f5es com os demais alunos.\r\nComo exemplo, podemos citar qualquer obst\u00e1culo, entrave, comportamento ou atitude que impe\u00e7a\u00a0ou limite sua participa\u00e7\u00e3o social, bem como o exerc\u00edcio de seus direitos \u00e0 liberdade, acessibilidade e express\u00e3o.\r\nA\u00a0 inclus\u00e3o escolar \u00e9 um dos pilares mais importantes para a constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade mais justa e igualit\u00e1ria, que respeita e acolhe a diversidade e que ajuda a superar os preconceitos ainda existentes. Assim, \u00e9 poss\u00edvel construir uma comunidade segura, livre, plural e solid\u00e1ria.\r\nA escola pode transformar-se em um agente para mobilizar esfor\u00e7os e debater a inclus\u00e3o por meio de experi\u00eancias, refer\u00eancias e a\u00e7\u00f5es que podem ser de curto, m\u00e9dio ou longo prazo \u2014 desde que seja sempre acess\u00edvel a toda comunidade escolar.\u201d\r\n\r\n\r\n\tBom Despacho, 28 de setembro de 2020.\r\n\r\n\r\nVereadora Rose Delegada","indexacao":"CRIAN\u00c7AS DEFICI\u00caNCIA PROFESSORES","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/2234/indicacao_421.pdf","data_ultima_atualizacao":"2020-09-30T14:00:07.812695-03:00","ip":"138.94.148.14","ultima_edicao":"2020-09-30T13:57:56.681692-03:00","tipo":2,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":1,"anexadas":[],"autores":[8]}