{"id":2095,"__str__":"Requerimento n\u00ba 209 de 2020","link_detail_backend":"/materia/2095","metadata":{},"numero":209,"ano":2020,"numero_protocolo":139,"data_apresentacao":"2020-08-03","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"Requerimento n\u00ba \u00ac\u00ac\u00ac_____/2020\r\n\r\n\r\n\tSenhora Presidente,\r\n\r\n\r\n\tA Vereadora que a este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excel\u00eancia, amparados no art. 111 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Org\u00e2nica Municipal e demais disposi\u00e7\u00f5es legais, solicitar a inclus\u00e3o do presente requerimento para aprecia\u00e7\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio, e se aprovado, seja enviado ao Sr. Eduardo Costa, Excelent\u00edssimo Secret\u00e1rio de Desenvolvimento Social.\r\n\r\n\r\n\t\tREQUERIMENTO:\r\n\r\n\tQue seja prestada a seguinte informa\u00e7\u00e3o:\r\nPor que n\u00e3o foram feitas as nomea\u00e7\u00f5es para os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher?\r\n\r\n\t\tJUSTIFICATIVA:\r\n\r\n\tTrata-se de reitera\u00e7\u00e3o. No ano passado foi promulgada a Lei 2.691, de 5 de setembro de 2019, que alterou e reestruturou a Pol\u00edtica de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Mulher no Munic\u00edpio de Bom Despacho cujo projeto nasceu de pesquisa, estudos e discuss\u00f5es de diversas mulheres participativas nas pol\u00edticas de prote\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o da mulher de Bom Despacho.\r\nSeguimentos de defesa dos direitos das mulheres que participaram da constru\u00e7\u00e3o do referido projeto de lei apresentado por esta vereadora o fizeram buscando garantir uma participa\u00e7\u00e3o mais ativa da mulher na elabora\u00e7\u00e3o das diretrizes de pol\u00edticas p\u00fablicas, programas e servi\u00e7os que promovam a melhoria nas condi\u00e7\u00f5es de vida das mulheres do Munic\u00edpio de Bom Despacho,  opinando nos planos pol\u00edticos, econ\u00f4micos, sociais, culturais, educacionais, trabalhistas e de seguran\u00e7a de nossa cidade.\r\n Diversas reuni\u00f5es foram realizadas com a finalidade de se implementar o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. No entanto, percebeu-se que ap\u00f3s a presente lei ser promulgada, ainda n\u00e3o foram nomeados os membros de t\u00e3o importante conselho. \r\n\r\n\r\n\tBom Despacho, 03 de agosto de 2020.\r\n\r\n\r\n\r\nVereadora Rose Delegada","indexacao":"nomea\u00e7\u00f5es conselho mulher","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/2095/requerimento_209.pdf","data_ultima_atualizacao":"2020-08-05T17:01:27.188385-03:00","ip":"138.94.148.14","ultima_edicao":"2020-08-05T17:01:27.041615-03:00","tipo":1,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":1,"anexadas":[],"autores":[8]}