{"id":2025,"__str__":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 313 de 2020","link_detail_backend":"/materia/2025","metadata":{},"numero":313,"ano":2020,"numero_protocolo":122,"data_apresentacao":"2020-07-06","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba \u00ac\u00ac\u00ac_____/2020\r\n\r\n\r\n\tSenhor Presidente,\r\n\r\n\r\n\tOs  Vereadores  que este subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, v\u00eam perante Vossa Excel\u00eancia, amparados no art. 141 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Org\u00e2nica Municipal e demais disposi\u00e7\u00f5es legais, solicitarem a leitura e o encaminhamento ao Dr. Bertolino, Excelent\u00edssimo Prefeito Municipal, da seguinte indica\u00e7\u00e3o.\r\n.\r\n\r\n                 INDICA\u00c7\u00c3O:\r\n\r\n\t Que seja realizado um estudo objetivando a contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de mais um assistente social e mais um psic\u00f3logo para refor\u00e7ar a equipe do CREAS (Centro de Referencia Especial de Assist\u00eancia Social) durante a Pandemia do Covid 19, com fundamento na Lei 13.979\\2020.\r\n\r\n\r\n\t\tJUSTIFICATIVA:\r\n\r\nEsta vereadora e o vereador vital fizeram visitas aos equipamentos da Secretaria de Desenvolvimento Social, onde constatamos um grande aumento de procura do servi\u00e7o de prote\u00e7\u00e3o especial, por motivo de viol\u00eancia domiciliar \t(contra crian\u00e7a, mulher, idoso, pessoa com defici\u00eancia)ocorrida durante o isolamento social. \r\nHoje o CREAS, instalado nesta cidade,  na Rua Jo\u00e3o XXIII, numero 45, centro, tem uma equipe composta por um coordenador (advogado), um psic\u00f3logo, um assistente social e dois orientadores sociais, n\u00famero insuficiente de t\u00e9cnicos para atender a demanda neste momento de Pandemia.\r\nSegundo a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos as den\u00fancias cresceram em m\u00e9dia 14% at\u00e9 abril deste ano, e os casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica contra a mulher cresceram em m\u00e9dia 28% em rela\u00e7\u00e3o ao mesmo per\u00edodo do ano passado e vem crescendo cada vez ainda mais, devido ao isolamento social decorrente da pandemia de Covid-19.\r\nImportante salientar, que  a unidade de Bom Despacho oferta todos os servi\u00e7os da Prote\u00e7\u00e3o Especial , e cotidianamente,  a equipe atende  \u201cFam\u00edlias e indiv\u00edduos em situa\u00e7\u00e3o de risco pessoal e social, com viola\u00e7\u00e3o de direitos, como: viol\u00eancia f\u00edsica, psicol\u00f3gica e neglig\u00eancia; viol\u00eancia sexual; afastamento do conv\u00edvio familiar devido \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o de medida de prote\u00e7\u00e3o; situa\u00e7\u00e3o de rua; abandono; trabalho infantil; discrimina\u00e7\u00e3o por orienta\u00e7\u00e3o sexual e/ou ra\u00e7a/etnia; descumprimento de condicionalidades do Programa Bolsa Fam\u00edlia em decorr\u00eancia de viola\u00e7\u00e3o de direitos; cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto de Liberdade Assistida e de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os \u00e0 Comunidade por adolescentes, entre outras.\r\n\r\n\t\tBom Despacho, 06 de julho de 2020.\r\n\r\n\r\n\r\nVereadora Rose Delegada\r\n\r\n\r\nVereador Vital Guimar\u00e3es","indexacao":"CREAS PSIC\u00d3LOGO COVID","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/2025/indicacao_313.pdf","data_ultima_atualizacao":"2020-07-08T14:51:30.969714-03:00","ip":"138.94.148.14","ultima_edicao":"2020-07-08T14:49:56.929306-03:00","tipo":2,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":1,"anexadas":[],"autores":[8,9]}