{"id":1597,"__str__":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 73 de 2020","link_detail_backend":"/materia/1597","metadata":{},"numero":73,"ano":2020,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2020-03-09","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"Indica ao Senhor Prefeito a institui\u00e7\u00e3o da jornada integral na educa\u00e7\u00e3o infantil no Munic\u00edpio de Bom Despacho, conforme Anteprojeto de Lei anexo. JUSTIFICATIVA: Trata-se de uma previs\u00e3o do Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (PNE), que determina como meta e estrat\u00e9gia, \u201cestimular o acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o infantil em tempo integral, para todas as crian\u00e7as de 0 (zero) a 5 (cinco) anos, conforme estabelecido nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educa\u00e7\u00e3o Infantil\u201d. No governo passado todas as fam\u00edlias tinham acesso \u00e0 creche em per\u00edodo integral e na gest\u00e3o atual foram criadas vagas em meio hor\u00e1rio, para suprir a demanda reprimida. A medida representou um enorme retrocesso para o munic\u00edpio. A jornada integral na educa\u00e7\u00e3o infantil \u00e9 uma forma de garantir o amparo cultural e social \u00e0s crian\u00e7as e suas fam\u00edlias.","indexacao":"PNE DIRETRIZES CURRICULARES","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/1597/indicacao_73.pdf","data_ultima_atualizacao":"2020-03-10T14:15:24.610896-03:00","ip":"138.94.148.14","ultima_edicao":null,"tipo":2,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":1,"anexadas":[],"autores":[7]}