{"id":1456,"__str__":"Requerimento n\u00ba 377 de 2019","link_detail_backend":"/materia/1456","metadata":{},"numero":377,"ano":2019,"numero_protocolo":367,"data_apresentacao":"2019-12-09","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"Requerimento n\u00ba \u00ac\u00ac\u00ac_____/2019\r\n\r\n\r\n\tSenhora Presidente,\r\n\r\n\r\n\tA vereadora que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excel\u00eancia, amparados no art. 111 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Org\u00e2nica Municipal e demais disposi\u00e7\u00f5es legais, solicitar a inclus\u00e3o do presente requerimento para aprecia\u00e7\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio, e se aprovado, seja enviado ao Sr. Prefeito, Fernando Jose de Castro Cabral, of\u00edcio  solicitando as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\n\r\n1)\tSe j\u00e1 foram realizados os estudos dos impactos financeiros referentes ao anteprojeto  de Lei que prorroga, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Bom Despacho, o prazo de licen\u00e7a-maternidade das servidoras p\u00fablicas municipais, por mais 60 dias?\r\n\t\t\tJUSTIFICATIVA:\r\n           Esta vereadora foi procurada por diversas servidoras que solicitaram informa\u00e7\u00f5es sobre o andamento da referida indica\u00e7\u00e3o, realizada por esta vereadora  no dia 03 de  julho de 2017, 06 de novembro de 2017, 22 de outubro de 2018, acompanhada de um anteprojeto de lei.  \r\n\t    \r\n\tBom Despacho, 09 de dezembro de 2019.\r\n\r\n\r\n\r\nVereadora Rose Delegada","indexacao":"IMPACTOS, LICEN\u00c7A, 60","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/1456/requerimento_377_KsMEFrv.pdf","data_ultima_atualizacao":"2019-12-11T14:25:01.764675-03:00","ip":"138.94.148.14","ultima_edicao":null,"tipo":1,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":1,"anexadas":[],"autores":[8]}