{"id":1361,"__str__":"Requerimento n\u00ba 351 de 2019","link_detail_backend":"/materia/1361","metadata":{},"numero":351,"ano":2019,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2019-11-25","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"Requer ao Senhor Prefeito que apresente as seguintes informa\u00e7\u00f5es e documentos sobre o P\u00e1tio de Apreens\u00e3o de Ve\u00edculos instalado no Bairro S\u00e3o Jos\u00e9, na Rua Castro Alves: - Como foi feito o processo para a concess\u00e3o do alvar\u00e1 de funcionamento do local e quais servidores foram respons\u00e1veis pelo mesmo? - Como foi realizada a fiscaliza\u00e7\u00e3o para a concess\u00e3o do alvar\u00e1? - O Poder Executivo Municipal est\u00e1 realizando as fiscaliza\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias do local, bem como do cumprimento das normas relacionadas ao empreendimento? - Envio de c\u00f3pia de todo o processo e documentos relacionados \u00e0 concess\u00e3o do alvar\u00e1. Justificativa: Moradores procuraram esta vereadora informando que o local possui v\u00e1rias irregularidades. Os principais problemas apontados s\u00e3o: os galp\u00f5es est\u00e3o caindo antes mesmo da inaugura\u00e7\u00e3o, o espa\u00e7o \u00e9 insuficiente de acordo com as normas, est\u00e1 se utilizando dos muros das resid\u00eancias circunjacentes e o empreendimento tem o potencial de trazer problemas de sa\u00fade p\u00fablica","indexacao":"p\u00e1tio, S\u00e3o, Castro","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/1361/requerimento_351.pdf","data_ultima_atualizacao":"2019-11-27T15:14:05.119374-03:00","ip":"138.94.148.14","ultima_edicao":null,"tipo":1,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":1,"anexadas":[],"autores":[7]}