{"id":1035,"__str__":"Requerimento n\u00ba 252 de 2019","link_detail_backend":"/materia/1035","metadata":{},"numero":252,"ano":2019,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2019-08-26","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"Requer ao Senhor Prefeito a apresenta\u00e7\u00e3o de c\u00f3pia do registro de ponto dos \u00faltimos 120 dias dos m\u00e9dicos contratados em unidades de PSF, bem como informe se h\u00e1 m\u00e9dicos lotados nestas unidades cumprindo carga hor\u00e1ria de apenas 32 horas semanais, quando o correto seriam 40 horas semanais. JUSTIFICATIVA: Esta vereadora recebeu den\u00fancia an\u00f4nima de que existem m\u00e9dicos lotados em unidades de PSF do munic\u00edpio cadastrados com carga hor\u00e1ria de 40 horas semanais cumprindo apenas 32 horas. Segundo a den\u00fancia, trata-se de uma forma de sanar defasagem salarial, uma vez que os profissionais s\u00e3o liberados uma vez por semana sob a justificativa de realiza\u00e7\u00e3o de atividades de pesquisa para o munic\u00edpio, o que n\u00e3o condiz com a realidade. Os documentos e informa\u00e7\u00f5es integrar\u00e3o o trabalho de fiscaliza\u00e7\u00e3o desta vereadora.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/1035/requerimento_252.pdf","data_ultima_atualizacao":"2019-08-27T17:46:49.946719-03:00","ip":"138.94.148.14","ultima_edicao":null,"tipo":1,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":1,"anexadas":[],"autores":[4]}