{"id":54,"__str__":"Despacho da Presid\u00eancia - Despacho de 07/06/2019 por ","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/54","metadata":{},"nome":"Despacho","data":"2019-06-07","autor":"","ementa":"\"Decis\u00e3o\r\nCom base no art. 109 do Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal, determino que a Assessoria Jur\u00eddica da C\u00e2mara manifeste na forma de parecer t\u00e9cnico-jur\u00eddico, em at\u00e9 dez dias corridos contados da ci\u00eancia deste despacho, a qual se dar\u00e1 formalmente, pelo menos por simples cota nos autos. o Ato cont\u00ednuo, em cumprimento aos artigos 108, 5\u00b0, e 121, caput, determino vista \u00e0 Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a, Legisla\u00e7\u00e3o e Reda\u00e7\u00e3o Final e, sucessivamente, \u00e0s Comiss\u00f5es de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas e de Administra\u00e7\u00e3o, Obras, Tr\u00e2nsito e Servi\u00e7o P\u00fablico, para que manifestem na forma regimental, em at\u00e9 quinze dias corridos contados da ci\u00eancia deste despacho, a qual se dar\u00e1 formalmente, pelo menos por simples cota nos autos.\r\nDetermino que a Secretaria digitalize continuamente a propositura, conforme forem autuados documentos, de tal forma que n\u00e3o sejam retirados os originais, que ficam para consulta de qualquer cidad\u00e3o. Sendo assim, tamb\u00e9m ordeno \u00e0 Secretaria que disponibilize aos vereadores e assessores desta Casa Legislativa todo o seu conte\u00fado na forma digital, por e-mail, software ou qualquer instrumento equivalente.\r\nDecorridos os prazos, fa\u00e7a a Secretaria concluso o presente projeto de resolu\u00e7\u00e3o para a Presid\u00eancia.\"","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2019/54/despacho_saneador_17.pdf","data_ultima_atualizacao":"2019-06-18T15:40:31.638196-03:00","materia":567,"tipo":6}