{"id":340,"__str__":"Parecer da Assessoria Jur\u00eddica - Parecer Procuradoria de 17/04/2020 por Procurador Jur\u00eddico","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/340","metadata":{},"nome":"Parecer Procuradoria","data":"2020-04-17","autor":"Procurador Jur\u00eddico","ementa":"Trata-se de projeto de lei apresentado pelo Poder Executivo com a finalidade de criar \u201cprograma Enfrentamento dos efeitos da pandemia internacional ocasionada pela COVID-19\u201d e promover a \u201cabertura de cr\u00e9dito especial ao Or\u00e7amento de 2020\u201d.","indexacao":"COVID","arquivo":"http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2020/340/parecer_33_legislativo.pdf","data_ultima_atualizacao":"2020-04-22T09:43:25.410861-03:00","materia":1627,"tipo":17}