{"id":30,"__str__":"Of\u00edcio Resposta - Of\u00edcio do Executivo de 08/04/2019 por Prefeito Municipal","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/30","metadata":{},"nome":"Of\u00edcio do Executivo","data":"2019-04-08","autor":"Prefeito Municipal","ementa":"Senhora Presidente\r\nEm aten\u00e7\u00e3o ao oficio em ep\u00edgrafe, registro que, neste momento, o Munic\u00edpio est\u00e1 impossibilitado de fazer a planilha contendo o imobilizado que ser\u00e1 devolvido pela COPASA em caso de encerramento do contrato. Este levantamento n\u00e3o foi feito na ocasi\u00e3o apropriada, ocorrida em 2007, quando o Poder Executivo conduziu as tratativas para assinatura do contrato de concess\u00e3o. Por causa desta omiss\u00e3o, ser\u00e1 necess\u00e1rio fazer uma per\u00edcia de complexidade relativamente alta para levantar o que existia e o que existe hoje.\r\nNo entanto, sem a defini\u00e7\u00e3o de como o Legislativo autorizar\u00e1 o Munic\u00edpio a proceder para substituir a COPASA, n\u00e3o \u00e9 conveniente dispender tal esfor\u00e7o e arcar com os respectivos custos.\r\nRegistro ainda, que no projeto de lei enviado \u00e0 C\u00e2mara, est\u00e3o indicados os cargos necess\u00e1rios para a cria\u00e7\u00e3o da ESABOM. Estas despesas s\u00e3o tempor\u00e1rias e n\u00e3o t\u00eam impacto de m\u00e9dio ou longo prazo no or\u00e7amento pois trata-se apenas de uma equipe pequena e transit\u00f3ria que\r\nformalizar\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o da empresa com a defini\u00e7\u00e3o dos seus cargos gerenciais, t\u00e9cnicos e operacionais.\r\nEsta empresa n\u00e3o ser\u00e1 dependente do er\u00e1rio. Portanto, seu or\u00e7amento n\u00e3o ser\u00e1 tratado no or\u00e7amento do Munic\u00edpio, exceto como fritura e prov\u00e1vel fonte de receita.\r\nAtenciosamente,","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2017/30/oficio_resposta.pdf","data_ultima_atualizacao":"2019-06-12T13:31:34.023913-03:00","materia":544,"tipo":12}