{"id":183,"__str__":"Parecer - Parecer Jur\u00eddico de 14/08/2019 por Assessoria Jur\u00eddica","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/183","metadata":{},"nome":"Parecer Jur\u00eddico","data":"2019-08-14","autor":"Assessoria Jur\u00eddica","ementa":"Diante do exposto, opina-se pela legalidade e constitucionalidade da propositura, todavia, recomendando-se que sejam seguidos os prazos estabelecidos e levantadas as variantes micro e macroecon\u00f4micas, de modo a se operar um valor apropriado ao representante do Poder Legislativo na sociedade bomdespachense.\r\nNada mais a verificar, remeto o parecer para aprecia\u00e7\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o das Comiss\u00f5es, consoante art. 109 do Regimento Interno.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2019/183/parecer_juridico_-_2019__18.pdf","data_ultima_atualizacao":"2019-10-25T14:31:38.115619-03:00","materia":553,"tipo":4}